Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam
previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o
funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais,
efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer
forma, de causar degradação ambiental.
Para além de ser um ritual burocrático, o
licenciamento ambiental é instrumento
fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos
naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente,
nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.
Em Goiás esse instrumento foi todo reformulado.
Através da aprovação da Lei 20.694/2019 e seu Decreto regulamentador
(Decreto 9.710/2020) avançamos para consolidarmos uma das mais completas
e modernas legislações ambientais em todo o país.
A nova legislação ambiental de Goiás trouxe nova classificação de empreendimentos,
por porte e potencial poluidor, criando processos mais céleres com licenças únicas
e parâmetros mais razoáveis.
