Eu, portador(a) do RG n°
e do CPF n°
,
Declaro que concordo em receber notificações processuais por meio eletrônico e aplicativo de troca
de mensagens.
E-mail principal:
E-mail secundário:
Celular:
Endereço urbano:
Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no
art.299 do Código Penal, in verbis:
"Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que nela
deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da
que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e
reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular."
Por ser verdade, afirmo e dou fé.
Goiânia ____ de ______________________ de ___________.
